VI Encontro da ABTAer - AÇÕES Contra ANAC

Nos dias 26 e 27 de abril, aconteceu o sexto encontro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos. Um dos temas abordados foi a judicialização da relação entre os operadores e a Anac. O Juiz Ari Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual

de Goiânia, defendeu que as empresas devem procurar seus direitos, uma vez que se comprove negligência ou imperícia nas ações da Agência.

O principal receio dos empresários em acionar a Anac refere-se à possibilidade de retaliações e perseguições, já que dependem do órgão para todos os aspectos de suas operações. Essa tese foi rebatida pelo professor de Direito Aeronáutico e advogado Georges Ferreira, parceiro e um dos fundadores da ABTAer. Em sua palestra, analisou casos de empresas que demandaram e seguiram operando sem sofrerem outras ingerências por parte do órgão público.

Ficou claro que o Judiciário pode ser um grande aliado das empresas aéreas, desde que o assunto seja abordado de forma extritamente técnica e com profundo conhecimento sobre o setor.