Os exageiros contra a Aviação Geral

“Foi como dar um tiro de canhão para matar uma mosca”, avalia advogado sobre punições da Anac durante a Copa"

Segundo entidades que representam empresas de táxis aéreos e operadores de aeronaves privadas, houve queda no movimento em até 60% em relação a 2013

As medidas punitivas adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para evitar o caos aéreo no período da Copa, desde multas até a suspensão de habilitação, afetaram os operadores de jatinhos e helicópteros. O advogado, avia- dor e professor de Direito Aaeronáutico, Georges Ferreira, afirma que as penalidades provocaram expressiva diminuição do movimento e, consequentemente, prejuízos milionários. “Foram diversas restrições operacionais, especialmente nas cidades sedes do mundial, que iam desde a reserva de vagas para pouso (slots) com bastante antecedência, limitação do tempo de uso de pátio, proibição de quaisquer operações durante os jogos, aplicação de multas caras. Tudo isso decidido sem consulta pública por parte da Agência”, explica Georges. Segundo entidades que representam empresas de táxis aéreos e operadores de aeronaves privadas, houve queda no movimento em até 60% em relação a 2013. “Será importante que tracem comparativos entre os movimentos anteriores à Copa e ao atual, bem como ter em mãos os relatos de como o setor e os operadores foram informados sobre as medidas restritivas”, recomenda o advogado. Ele destaca que pretende entrar com ação de res- ponsabilização da união por perdas provocadas pelas restrições operacionais impostas durante o evento. “Tenho oito clientes querendo discutir na Justiça. O Estado tem obrigação de indenizar por danos patrimoniais causados pelas restrições”, sublinha.

Justificativa Uma das justificativas apontadas pela Anac ao prever tais punições seria o privilégio do transporte coletivo em detri- mento do particular. Georges explica que é uma justificativa míope, apartada de uma visão estratégica. “Se prosseguir como está, acabaremos por destruir a base da pirâmide da aviação e isso acabará por afetar, senão fazer cair também, seu topo”, enfatiza. De uma forma geral, o advogado reconhece o bom tráfego aéreo brasileiro no período da Copa do Mundo.

De uma forma geral, GEORGES FERREIRA reconhece o bom tráfego aéreo brasileiro no período da Copa do Mundo

“O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) é um órgão bem preparado e, por certo, tirar as aeronaves da aviação geral do circuito facilitou sua vida. Contudo, as medidas adotadas compararam-se a dar um tiro de canhão para matar uma mosca”, pondera. Ele ainda revela suas perspectivas em relação às Olimpí- adas de 2016, que serão realizadas no Rio de Janeiro. “Vimos que há um modo de operação mais reativo que planejador. Pela atual gestão, medidas parecidas, ou piores, poderão ser implantadas com as Olimpíadas”, finaliza Georges.

Fonte : Revista Direito em Goiás